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Os Estados Unidos preparam novas regras para contratos civis envolvendo inteligência artificial, exigindo que empresas do setor permitam o uso de seus modelos para “qualquer finalidade legal” por parte do governo. As diretrizes surgem após o impasse entre o Pentágono e a Anthropic.
De acordo com uma versão preliminar das regras, divulgadas pelo Financial Times, desenvolvedoras que desejarem fornecer sistemas de IA ao governo americano terão de conceder uma licença irrevogável para utilizar suas tecnologias em todas as aplicações consideradas legais.
As orientações foram elaboradas pela Administração de Serviços Gerais (GSA), órgão responsável por coordenar compras e contratos para a administração pública. Embora as regras se destinem inicialmente a contratos civis, o modelo pode influenciar diretrizes semelhantes em acordos ligados ao setor militar.
Pentágono x Anthropic
O debate ocorre após uma decisão recente do Departamento de Defesa (agora Departamento de Guerra) envolvendo a Anthropic. Na quinta-feira (5), o Pentágono classificou a empresa como um “risco para a cadeia de suprimentos”.
A medida foi tomada depois de um desacordo entre a desenvolvedora e o governo. Segundo autoridades americanas, a Anthropic insistiu em adotar medidas de segurança consideradas excessivamente restritivas, o que teria dificultado o uso da tecnologia em aplicações governamentais.
Por outro lado, a Anthropic expressou preocupações acerca do uso de seu chatbot, o Claude, em aplicações voltadas para vigilância em massa de cidadãos americanos e armas autônomas. A empresa se recusou a flexibilizar suas regras para se adequar ao Pentágono, resultando na quebra da parceria. O Olhar Digital deu detalhes aqui.
Em paralelo, a GSA decidiu encerrar o contrato da empresa no programa OneGov, que disponibiliza ferramentas de software para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de acordos previamente negociados.
Novas exigências dos EUA para empresas de IA
O rascunho das diretrizes também estabelece regras sobre o comportamento dos sistemas de inteligência artificial fornecidos ao governo. Entre os pontos previstos está a exigência de que os contratados não incluam deliberadamente vieses partidários ou ideológicos nas respostas geradas pelos modelos.
Além disso, as empresas terão de informar se seus sistemas foram adaptados ou configurados especificamente para atender a regulamentações ou exigências de conformidade fora do governo federal dos EUA.
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As novas regras fazem parte de uma iniciativa da administração para ampliar o uso de IA no setor público, ao mesmo tempo em que tenta estabelecer padrões para segurança, neutralidade e disponibilidade dessas tecnologias. A Casa Branca não comentou publicamente o assunto até o momento.
Fonte: Olhar Digital
