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Tudo sobre Inteligência Artificial
Um tribunal na cidade de Hangzhou, importante polo de tecnologia na China, estabeleceu um precedente sobre o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho. A corte decidiu que empresas não podem demitir funcionários apenas para substituí-los por sistemas automatizados com o objetivo de reduzir custos.
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O caso analisado envolvia um profissional identificado pelo sobrenome Zhou, que atuava como supervisor de garantia de qualidade em uma empresa de tecnologia desde 2022. Sua função incluía verificar a precisão de respostas geradas por modelos de IA e filtrar conteúdos sensíveis. Com o avanço da automação, suas atividades passaram a ser realizadas por sistemas de IA.
Diante disso, a empresa tentou realocá-lo para uma posição inferior, com redução salarial de 40%. Zhou recusou a proposta e acabou demitido sob a justificativa de reestruturação e diminuição da necessidade de pessoal. Ele recebeu uma indenização inicial, mas recorreu à corte pedindo compensação maior – e venceu.
A disputa seguiu para a Justiça, com a empresa contestando a decisão. Tanto o tribunal de primeira instância quanto o Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou mantiveram o entendimento de que a demissão foi ilegal.
Para os juízes, a adoção de inteligência artificial não configura uma “mudança significativa nas circunstâncias objetivas”, condição exigida pela legislação trabalhista chinesa para justificar a rescisão de contratos.
“Os motivos da rescisão alegados pela empresa não se enquadravam em circunstâncias negativas como redução de pessoal ou dificuldades operacionais, nem atendiam à condição legal que tornava ‘impossível a continuidade do contrato de trabalho’”, afirmou o tribunal, em decisão repercutida pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua.
Proteção dos direitos trabalhistas diante da IA
Especialistas veem a decisão como um sinal importante para a proteção dos direitos trabalhistas em meio à rápida adoção de IA no país.
Para o advogado Wang Xuyang, que não participou do caso, a automação não pode ser usada automaticamente como justificativa para demissões. Segundo ele, empresas devem buscar alternativas como negociação, treinamento e realocação adequada antes de rescindir contratos.
O caso de Zhou não é isolado. Em 2024, um trabalhador do setor de mapeamento de dados em Pequim também venceu uma disputa semelhante após ser substituído por IA. Na ocasião, a arbitragem concluiu que a adoção da tecnologia foi uma escolha empresarial, e não uma circunstância inevitável, como desastres naturais ou mudanças políticas.
As decisões judiciais ocorrem em um contexto de pressão para adoção de inteligência artificial em diversos setores da economia chinesa, ao mesmo tempo em que empresas enfrentam desafios econômicos e buscam reduzir custos operacionais.
Vitoria Lopes Gomez
Vitoria Lopes Gomez é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e redatora do Olhar Digital.
Fonte: Olhar Digital